Pãozinho francês, a partir de agora, somente a peso

Desembargador concede liminar em favor de juiz aposentado

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Divórcio direto pode ser decretado após dois anos da separação de fato

AMB apóia magistrados baianos atacados por ACM

Exame de Ordem tem questões anuladas

Governo reduz IPI de vários produtos

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

OAB-SC investiga 200 processos por apropriação indébita

Justiça mantém processo contra o Bolshoi

Juiz diz que PT não queria apurar assassinato de Celso Daniel e envolve Gilberto Carvalho e José Dirceu no caso

Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários

TRF-1ª Região recebe queixa-crime contra juiz trabalhista

Poderes da República atestam funcionamento das Instituições

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

Cobrança de ICMS incide sobre serviço disponível pela NET

O benefício fiscal de que dispõe a NET/BH relativamente ao ICMS sobre os serviços de TV a Cabo não pode ser estendido ao novo serviço que a empresa coloca à disposição dos seus assinantes, o qual lhes permite ingresso por meio de "banda larga" aos provedores de acesso da internet.

Purgação de Mora Incompleta

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Agravo de instrumento. Imissão de posse. Decisão que deixou de julgar antecipadamente a lide para julgá-la concomitantemente à ação de usucapião, deixando de extinguir esta última.

Preliminar de intempestividade, impossibilidade jurídica e de conversão de agravi de instrumento para retido rejeitadas. Recurso improvido.

Promotor de vendas da GSA Alimentos que utilizava motocicleta no trabalho tem direito a adicional de periculosidade, decide TRT-18

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás confirma direito a adicional de periculosidade para promotor de vendas que usava motocicleta no trabalho, seguindo a Lei nº 12.997/2014

Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal

Lei de Execução Penal já permite transferir preso para regimes menos rigorosos; deputado afirma que não faz sentido beneficiar esse réu novamente